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O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou hoje que os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional (SMN) estarão isentos de imposto sobre o rendimento (IRS) em 2024.
Segundo Medina, atualmente existem casos muito raros em que pessoas com rendimentos equivalentes ao salário mínimo são tributadas. No entanto, no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), ficará claro que não haverá tributação efetiva para quem recebe o salário mínimo.
Ao ser questionado pelos jornalistas sobre as contradições no Governo em relação a este tema, Medina refutou essas afirmações. O ministro considerou as notícias sobre isso pouco rigorosas, pois dava a entender que esses contribuintes seriam tratados como se fossem de classe média alta.
Na terça-feira, o Ministério das Finanças admitiu que poderia haver situações pontuais em que os trabalhadores com rendimento equivalente ao salário mínimo teriam de pagar IRS em 2024, devido a alterações feitas no mínimo de existência no OE2023. No entanto, o Ministério das Finanças afirmou que a grande maioria não sofrerá nenhum imposto.
Durante o debate da moção de censura do Chega ao Governo, o primeiro-ministro António Costa afirmou que o Governo provavelmente atualizará o mínimo de existência de acordo com o aumento do salário mínimo nacional. Costa também mencionou que atualmente o mínimo de existência é fixado em 14 vezes o valor do salário mínimo nacional de 2023.
Por fim, é importante destacar que o Governo não pretende alterar essa situação.
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