Parlamento aprovou nova Lei da Eutanásia

Foi aprovada esta sexta-feira em Parlamento uma nova Lei da Eutanásia, que aprova assim a morte medicamente assistida a pedido da própria pessoa.

O novo decreto sobre a eutanásia foi aprovado com os votos a favor de grande parte bancada do PS, do BE, PAN, PEV, IL e das duas não deputadas não inscritas, bem como 13 deputados do PSD.

Votaram contra esta nova versão do decreto, que acolheu várias propostas de alteração para expurgar as inconstitucionalidades da lei inicial vetada pelo Presidente da República, as bancadas do PCP, do CDS-PP, o deputado único do Chega.

De recordar que o diploma já havia passado, tendo sido vetado por Marcelo Rebelo de Sousa, que pediu fiscalização ao Tribunal Constitucional (TC).