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O Governo português vai restringir aumentos de renda a partir de 2024?

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A maioria dos proprietários com casas arrendadas acredita que o Governo vai voltar a limitar os aumentos de renda em 2024, de acordo com um inquérito realizado pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP). O inquérito revelou que mais de 92% dos senhorios inquiridos acreditam que o Governo vai impedir que as rendas sejam atualizadas nos termos da lei, e que essa taxa será seguramente superior a 7% em 2024. Quase metade dos proprietários afirmaram que, se o Governo intervir novamente nesta matéria, irão refletir sobre a sua continuidade no mercado. Outros 42,4% afirmaram que a sua confiança ficará abalada, mas que já estão habituados a este tipo de arbitrariedades.

No que diz respeito à atualização das rendas, apenas 5% dos proprietários utilizam outras formas como coeficientes percentuais ou aumentos pré-estabelecidos, enquanto menos de 1% têm contratos de arrendamento de curta duração não renováveis. Além disso, 37% dos proprietários acreditam que as perdas de rendimentos e o impacto da inflação não devem recair sobre eles pelo segundo ano consecutivo. Defendem que o Governo deve conceder subsídios aos inquilinos carenciados que não consigam suportar os aumentos da inflação legal sobre o valor da sua renda.

De acordo com o inquérito, 19,4% dos inquiridos consideram que o Governo deve sentar-se à mesa com os representantes dos proprietários e inquilinos para estabelecer um acordo sobre a atualização das rendas para 2024. Além disso, 16% dos proprietários acreditam que a solução do crédito fiscal, a ser atribuído aos senhorios para as perdas, pode ser mantida. Outros 14,2% sugerem um crédito fiscal idêntico em sede de IRS para os inquilinos, de forma a compensar o aumento da renda pela inflação.

O presidente da ALP, Luís Meneses Leitão, afirmou que a atualização das rendas para 2024 é mais uma incerteza que paira no arrendamento, e que os senhorios portugueses foram os únicos agentes económicos que sofreram fixação de preços. Segundo ele, esses senhorios só vão ser ressarcidos parcialmente do brutal aumento do custo de vida de 2023 no IRS de 2024, com o crédito fiscal anunciado que, como a ALP denunciou, não cobre integralmente as perdas.

O inquérito contou com as respostas de 250 senhorios.

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