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O Governo anunciou esta segunda-feira uma nova redução no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), descontando a receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) cobrado a mais devido ao aumento dos preços dos combustíveis. De acordo com a consultora Deloitte, o Governo ainda tem margem para mais reduções nos impostos sobre os combustíveis sem violar a diretiva comunitária que regula a fiscalidade neste setor.
Atualmente, a tributação sobre a gasolina (ISP e taxa de carbono) está em 57,8 cêntimos e a do gasóleo em 44,3 cêntimos. A tributação mínima prevista na diretiva é de 35,9 cêntimos para a gasolina e 33 cêntimos para o gasóleo.
O ISP é o quarto imposto em termos de receita fiscal e, por isso, a decisão política sobre as reduções depende do Governo. Nesta segunda-feira, foi anunciada a devolução da receita adicional do IVA, resultando numa redução adicional de 2 cêntimos por litro no gasóleo e 1 cêntimo por litro na gasolina. Com isso, o desconto no ISP é de 15,1 cêntimos por litro no gasóleo e 16,3 cêntimos por litro na gasolina, somando-se à suspensão parcial da atualização da taxa de carbono.
Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o preço eficiente dos combustíveis com o novo desconto do ISP é de 1,817 euros por litro de gasóleo e 1,89 euros por litro de gasolina.
O gabinete de Fernando Medina afirmou que o Governo continuará a avaliar regularmente o mercado de combustíveis, tendo em conta as medidas de mitigação do choque geopolítico, os objetivos ambientais, os níveis de consumo e a convergência do peso dos impostos sobre os combustíveis com a média da Zona Euro.
Quanto à carga fiscal, Portugal apresenta uma carga ligeiramente superior à média da União Europeia no preço médio de venda de gasolina 95 simples e ligeiramente inferior no preço médio de venda do gasóleo.
Os impostos representam 51% do preço final da gasolina e 46% do preço final do gasóleo. As taxas do ISP têm sido reavaliadas e reajustadas desde o início da crise energética causada pelo conflito na Ucrânia.
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