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Depois da polémica, vêm as consequências. A ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) decidiu reagir ao enorme volume de queixas — mais de 9.000 — motivadas pela exibição do anúncio antiaborto “Obrigado Mãe”, financiado por Miguel Milhão, fundador da Prozis.
Transmitido nos dias 25 e 26 de maio por vários canais — TVI, CNN Portugal, NewsNow e CMTV —, o vídeo gerou indignação generalizada, tanto de particulares como de organizações civis.
Perante o escalar da controvérsia, a ERC emitiu um comunicado onde confirma a abertura de um procedimento de averiguações. O objetivo: analisar a legalidade da transmissão e avaliar eventuais violações dos limites impostos à liberdade de programação, tal como estipulado na Constituição e na Lei da Televisão.
O regulador é claro: o procedimento visa escrutinar se os serviços de programas respeitaram os enquadramentos legais. A polémica está longe de terminar — e o debate sobre os limites da publicidade em televisão promete continuar.
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