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Portugal está a ser acusado pela Comissão Europeia devido à aplicação incorreta de algumas disposições relativas à legislação comunitária sobre ataques contra os sistemas de informação.
Para o executivo comunitário, a legislação europeia em causa é um elemento essencial do regime jurídico da União Europeia em matéria de luta contra a cibercriminalidade e exige que os Estados-membros reforcem a legislação nacional sobre cibercriminalidade e introduzam sanções penais mais pesadas, nomeadamente para ciberataques em grande escala.
As autoridades de Lisboa e Sófia têm agora dois meses para responder aos argumentos apresentados, caso contrário, a Comissão Europeia poderá enviar-lhes pareceres fundamentados, a segunda etapa do processo de infração.
fonte: correio da manhã
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