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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebeu esta segunda-feira, por parte do primeiro-ministro o pedido de um novo Estado de Emergência e de seguida os nove partidos com assento parlamentar.
O primeiro-ministro espera que seja assim decretado o Estado de Emergência “com natureza preventiva” para “eliminar dúvidas” sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia da covid-19.
“O Governo apresentou ao Presidente da República a proposta de que seja declarado o estado de emergência com uma natureza essencialmente preventiva para poder eliminar dúvidas jurídicas quanto a quatro dimensões fundamentais”, declarou o primeiro-ministro, passando a explicar estas quatro dimensões.
Quatro razões apresentadas para o novo Estado de Emergência
O primeiro aspeto diz respeito à “possibilidade de impor, entre diversas áreas de território”, em determinados dias e condições limitações, as deslocações (falou num “robustecimento jurídico”).
O segundo aspeto referido diz respeito à “legitimidade para impor medidas de controlo de temperatura, seja para acesso aos locais de trabalho e locais público”, disse o primeiro-ministro. Estão também previstas medidas para que o Estado “possa proceder a utilização de recursos do sector privado e social” para combater a pandemia.
Finalmente, a quarta “dimensão” referida por Costa em que se incluirão mudanças deste “estado de emergência preventivo”, diz respeito á mobilização de “recursos humanos, como as Forças Armadas, funcionários públicos, professores, e outros que, não estando infetados”, e em condições de trabalhar, estando em casa por integrarem grupos de risco, “podem ser utilizados para reforçar o esforço extraordinário das equipas de saúde pública, de medicina geral e familiar”, no rastreamento de casos positivos e contatos de risco”, assim como no acompanhamento das pessoas que estão em situação de confinamento”.
fonte: cmjornal
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