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O Governo português aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que estabelece as condições para a privatização da TAP. O anúncio foi feito em Conselho de Ministros.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, justificou a decisão com os objetivos estratégicos que o Estado pretende alcançar com a venda de ações da companhia aérea portuguesa. A intenção é alienar 51% do capital, mas não se exclui a possibilidade de essa percentagem ser ainda maior.
“É para servir melhor o país e a economia nacional”, garantiu Medina. Entre as principais metas do Governo com a aprovação deste diploma está o crescimento da TAP e do Hub, o aumento do investimento e do número de empregos no setor da aviação, e o aumento da operação nos aeroportos nacionais.
“O objetivo é também que a TAP continue a crescer significativamente (…). Portugal não teria atingido resultados económicos se a TAP não tivesse agido de forma positiva e não tivesse apresentado resultados”, enfatizou o ministro.
Medina garantiu que o Governo se preocupou em garantir que os investimentos preservem a contribuição estratégica da companhia aérea. “Não queremos investidores do setor da aviação, mas sim investidores financeiros que queiram vender a TAP posteriormente. A privatização tem como objetivo beneficiar Portugal, tendo uma companhia aérea”, afirmou.
Relativamente à percentagem de capital a ser alienada, o Governo esclareceu que ainda não foi decidida. “Pode ser 51%, 60%, 70%, 80% ou até 100%”, referiu. “O Governo manterá a percentagem que considerar adequada e necessária para garantir os objetivos estratégicos identificados. Poderá requerer uma percentagem mais elevada. Tudo dependerá da avaliação que fizermos dos interesses”, explicou.
Prevê-se que o processo de privatização da TAP seja concluído até ao final do primeiro semestre de 2024. Numa altura em que se começam a manifestar interessados na compra da companhia aérea, que voltou ao controlo do Estado em 2020, este documento que enquadra as condições para a privatização da TAP terá de ser promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já mostrou o seu apoio à venda.
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